ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Loterias são reguladas pela União

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Cantor Belo perde liberdade condicional

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas